O Governo Federal estuda implementar uma cobrança previdenciária sobre empresas que realizam a contratação em massa de trabalhadores no modelo de Pessoa Jurídica (PJ).
A medida visa coibir o uso abusivo dessa modalidade contratual, que frequentemente substitui a contratação sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para reduzir custos operacionais e encargos tributários.
Anunciada pelo ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, a proposta foca nos impactos da migração desenvolvida do modelo celetista para o PJ na caixa da Previdência Social.
A substituição sistemática da carteira assinada gera expressiva perda de arrecadação, o que amplia o déficit previdenciário e fragiliza a sustentabilidade da segurança social no país.
A intenção da equipe econômica não é inviabilizar o trabalho independente, mas diferenciar a prestação legítima de serviços terceirizados da maquiagem de vínculos empregatícios.
Com a criação de uma alíquota adicional sobre companhias que adotam a pejotização em larga escala, o Ministério da Fazenda busca conter fraudes fiscais e trabalhistas.
O projeto surge em meio à discussão sobre o equilíbrio das contas públicas e reflete a preocupação técnica com a perda de garantias e com a concorrência desequilibrada de mercado.
Representantes do setor econômico e juristas aguardam a definição detalhada dos critérios que estabelecem o limite entre a terceirização regular e a contratação considerada abusiva.
