O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e acaba com a escala de trabalho 6x1.
No relatório entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Aziz defendeu a aprovação do projeto sem alterações em relação ao modelo aprovado pela Câmara dos Deputados, rejeitando emendas que tentavam modificar a proposta.
O texto estabelece uma transição gradual: dois meses após a promulgação, o limite cai para 42 horas semanais; após 12 meses, consolida-se o teto de 40 horas e o direito a dois dias de descanso remunerado, sem corte salarial.
A opção do relator por manter a redação original acelera o processo legislativo, garantindo que a matéria não precisa retornar para nova análise dos deputados federais.
A expectativa da comissão é que a CCJ vote o parecer na próxima semana, liberando a proposta para avaliação direta no Plenário do Senado Federal.
Para ser definitivamente aprovado no Plenário, a matéria exigirá o apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação antes de seguir para a promulgação.
O Sindicato dos Comerciários de Campinas segue atento à tramitação do Projeto no Congresso, demonstrou que a medida traz avanços fundamentais para a saúde, o descanso e a qualidade de vida de todos os trabalhadores comerciários.
