O Congresso Nacional vive uma semana histórica para os direitos da classe trabalhadora. Entre na pauta de votações do Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso por semana sem qualquer prejuízo no salário.
A proposta, que já obteve aprovação na Câmara dos Deputados, tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O parecer do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), é favorável ao texto original aprovado pelos deputados, recomendando a inclusão de emendas que alterem os méritos.
A manutenção do texto, caso seja aprovada sem modificações de conteúdo, a proposta não precisará retornar à Câmara e estará pronta para promulgação pelo Congresso Nacional.
O rito de votação no Senado exige duas etapas principais. A primeira ocorre no âmbito da CCJ. Se o relatório aprovado para aprovado no colegiado, a matéria segue imediatamente para análise no Plenário do Senado. Para que a alteração constitucional seja efetivada, a PEC precisa alcançar o voto favorável de no mínimo 49 dos 81 senadores (três quintos da Casa), em dois turnos de votação.
O texto prevê uma implementação gradual das novas regras para garantir a adaptação do mercado. A garantia de dois dias de descanso semanal remunerado (preferencialmente aos domingos) e a redução da jornada para 42 horas entram em vigor 60 dias após a promulgação da emenda. Após 12 meses do início do novo regime, a carga horária atinge a limitação definitiva de 40 horas semanais. A flexibilidade para jornadas especiais, condicionais por acordos e convenções coletivas é preservada no texto.
O debate envolve interesses centrais para o país. Lideranças sindicais e defensores da medida argumentam que o fim da escala 6x1 representa um avanço essencial na saúde mental, na qualidade de vida e no bem-estar das famílias brasileiras, além de promover ganhos de produtividade. Do outro lado, setores patronais e confederações do comércio pressionaram pelo adiamento da votação, alegando necessidade de adaptação nos custos operacionais do setor produtivo.
Diante do cenário decisivo em Brasília, o Sindicato dos Comerciários de Campinas segue monitorando passo a passo a tramitação no Senado Federal. A entidade reforça a importância da mobilização e da pressão sobre os parlamentares para garantir uma mudança histórica e melhorar a vida de milhões de trabalhadores em todo o Brasil.
