O Sindicato dos Comerciários de Campinas realizou, em 25 de junho, na sede da entidade, um debate com profissionais de Recursos Humanos e contadores sobre a Portaria do MTE 3665/23 e a Convenção Coletiva do Trabalho, que regulamentam os trabalhos aos domingos e feriados.
Também foram abordadas cláusulas estabelecidas na Convenção da categoria com banco de horas, cumprimento do aviso prévio, dentre outras que se interligam aos direitos dos comerciários.
A Portaria MTE nº 3.665/2023, de 14 de novembro de 2023, alterou a Portaria 671/2021, revogando diversas autorizações automáticas para o trabalho em feriados no comércio.
A partir dessa portaria, o trabalho em feriados só será permitido se houve autorização expressa em convenção coletiva de trabalho, conforme previsto na Lei 10.101/2000 (art. 6º A) e respeitando as legislações municipais
DEBATE
Uma das principais lutas dos trabalhadores do comércio, o tema foi debatido pelos advogados William Pedro Luz, Renato Bertani e Thiago Terin Luiz, do Departamento Jurídico do Sindicato.
O presidente do Sindicato, Aparecido Nunes, reforçou a importância do evento: “Gostaria de agradecer a presença de todos que participaram. Seguimos juntos nessa caminhada em busca de mais qualidade de vida para os trabalhadores no comércio.”