A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho.
Pelo texto, o modelo em que o trabalhador atua seis dias e tem apenas um dia de descanso será substituído pela escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso por semana. A proposta também reduz gradualmente a jornada máxima, hoje de 44 horas semanais, para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas, sem redução de salário.
O relator da PEC no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), decidiu manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e afirmou que pretende votar uma proposta na CCJ e, se houver aprovação, acelerar sua análise pelo Plenário.
A mudança ainda não está valendo. Caso seja aprovada na CCJ, a PEC precisará passar por duas votações no Plenário do Senado. Para ser aprovado, serão necessários pelo menos 49 votos específicos em cada turno.
A proposta abrange trabalhadores submetidos às regras gerais da jornada de trabalho e ainda prevê que situações específicas de determinadas categorias sejam regulamentadas posteriormente.
O fim da escala 6x1 é uma das principais pautas em discussão no Congresso e envolve um debate sobre redução da jornada, qualidade de vida, descanso e organização do trabalho.
