O Governo Federal publicou uma Medida Provisória (MP 1.394/2026), assinada pelo presidente Lula, que proíbe a exploração, a oferta e a publicidade de apostas esportivas e cassinos virtuais no Brasil.
A medida prevê a extinção gradual das operações das chamadas apostas, o bloqueio de sites e aplicativos e a devolução dos saldos dos apostadores.
A busca pela iniciativa enfrentar os impactos sociais e econômicos das apostas online. O crescimento do setor tem comprometido o orçamento de muitas famílias, reduzindo os recursos destinados à alimentação, ao consumo e às outras necessidades básicas.
O endividamento dos apostadores também afeta o comércio e os serviços. Com menos dinheiro disponível para o consumo, o varejo sofre com a queda nas vendas, prejudicando os negócios locais e a economia.
Além dos impactos financeiros, as apostas representam um desafio para a saúde pública. A ludopatia, caracterizada pela compulsão por jogos, está associada a problemas como ansiedade, depressão e dificuldades financeiras, que afetam os apostadores e suas famílias.
O avanço da dependência tem ampliado a preocupação com a necessidade de atendimento especializado e de políticas públicas de prevenção.
A medida busca, portanto, reduzir os prejuízos provocados pelas apostas, proteger as famílias brasileiras e preservar recursos importantes para o consumo, o comércio e a economia nacional.
